RPV liberada! Receba seu crédito judicial rápido!

Agora você acompanha tudo sobre o pagamento da sua RPV!
RPV

O que é RPV?

A Requisição de Pequeno Valor (RPV) é um mecanismo legal que garante o pagamento mais rápido de débitos judiciais. Essa modalidade se aplica a dívidas da União, estados e municípios, oferecendo uma alternativa mais ágil em comparação aos precatórios, que costumam ter prazos mais longos.

No caso das RPVs, os valores limitam-se a 60 salários mínimos no âmbito federal. Já nos estados e municípios, o teto varia entre 20 e 40 salários mínimos, de acordo com a legislação local.

Mesmo sendo um formato mais rápido, após a decisão judicial definitiva e a expedição da RPV, o pagamento leva até 60 dias para depositar na conta do credor.

Prazo de pagamento

Antes de tudo, o prazo de 60 dias úteis para o pagamento da Requisição de Pequeno Valor (RPV) começa a contar a partir da data de expedição do documento pelo tribunal. Isso significa que, após a decisão judicial definitiva, o juiz autoriza a expedição da RPV e, a partir desse momento, inicia-se o prazo para que depositem o valor na conta do credor.

Sobretudo, o procedimento garante que quitem os débitos judiciais de até 60 salários mínimos no âmbito federal (e limites variáveis para estados e municípios) de forma mais rápida do que os precatórios, reduzindo o tempo de espera do beneficiário.

Se você já enfrentou atrasos, sabe o quanto isso é frustrante. Agora, veja os principais motivos que atrasam o pagamento de uma RPV:

  1. Orçamento do Governo: Sobretudo, a falta de recursos orçamentários gera atrasos no pagamento.
  2. Fila de Pagamentos: Mesmo sendo priorizadas, RPVs podem aguardar em fila quando o volume de solicitações excede a capacidade financeira do governo.
  3. Pendências Judiciais: O processo deve estar em trânsito em julgado para que o pagamento seja liberado. Qualquer contestação pode adiar o prazo.
  4. Burocracia: Etapas como definição de valores e aprovação pelo órgão responsável também impactam o tempo.
  5. Excesso de Processos: Tribunais com alto volume de demandas levam mais tempo para processar e expedir RPVs.

Solução para os atrasos:

Do mesmo modo, caso o prazo legal de 60 dias seja ultrapassado, é essencial acompanhar o processo de forma ativa. Confira agora: 

  • Verifique o status do processo: Consulte o sistema do tribunal para entender o motivo do atraso. 
  • Entre em contato com seu advogado: Ele pode verificar pendências ou irregularidades no processo.
  • Consulte sua RPV de maneira gratuita com o LCbank –  Consultar RPV 

Credores de uma uma RPV:

1. Tenha uma sentença judicial favorável

Antes de mais nada, é essencial que você tenha uma sentença judicial favorável para garantir o direito ao crédito judicial.

2. Verifique se o processo está em trânsito em julgado

Certifique-se de que o processo está em trânsito em julgado, ou seja, já passou por todas as fases de apelação e se tornou definitivo.

3. Possua crédito de até 60 salários mínimos

É importante possuir crédito de até 60 salários mínimos (ou o limite estabelecido pela sua localidade). 

4. Funcionários públicos com direitos violados

Funcionários públicos que tiveram seus direitos violados acessam o crédito judicial, desde que atendam aos requisitos estabelecidos.

5. Beneficiários do INSS

Beneficiários do INSS que têm crédito judicial também são contemplados com a antecipação do valor.

6. Herdeiros de beneficiários falecidos

Herdeiros de beneficiários falecidos com direitos judiciais pendentes acessam os créditos judiciais para garantir seus direitos.

7. Empresas com créditos judiciais dentro do limite estabelecido

Por fim, empresas que possuem créditos judiciais dentro do limite estabelecido também podem receber. 

Liberação do pagamento

Após o processamento e dentro do prazo legal:

  • O valor é depositado em conta judicial;
  • O juiz determina a liberação do valor ao credor que pode sacar nas agências do Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal (Créditos Federais) 

Como acelerar o recebimento da RPV?

Antes de tudo, acessar o valor da RPV sem esperar pelos prazos do órgão público é possível por meio da antecipação de créditos. Veja agora como funciona:

  1. Venda do crédito: Você transfere o direito de recebimento para uma empresa especializada, como o LCbank.

  2. Pagamento rápido: Após a aprovação, o valor é depositado em até 24 horas.

  3. Segurança e transparência: Todo o trâmite é legal, oferecendo tranquilidade ao beneficiário.

Sobretudo, o LCbank se destaca por antecipar créditos em diferentes fases do processo e por atender também beneficiários negativados. Além disso, nossos especialistas realizam uma análise detalhada do processo para garantir uma negociação segura.

Gostou da possibilidade de acessar seu dinheiro rapidamente? Fale com os especialistas do LCbank e receba sua proposta personalizada hoje mesmo!

Casa da RPV é o seu lugar para informações seguras e práticas sobre créditos judiciais. Venda, antecipe e transforme seu crédito em oportunidades agora!

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Conclusão

Por fim, esperamos que todas essas informações tenham sido úteis para você. Se ainda restaram dúvidas, visite nossos artigos e encontre conteúdos completos para esclarecer tudo.

Então, vamos Negociar RPV?